Quanto custa e quanto tempo demora

Não há qualquer taxa para apresentar uma queixa em Estrasburgo. O processo corre por escrito durante quase toda a sua duração, a audiência é rara e não é exigida qualquer deslocação. O custo de um caso é a representação e o trabalho de o construir: mais nada.

É genuinamente invulgar, e muda as contas para um credor que decide se vale a pena insistir num crédito público por pagar. A pergunta não é se pode suportar aquela instância. É se o processo justifica o trabalho.

• Análise — semanas

  Confirmar que a decisão é definitiva, que o devedor envolve a responsabilidade do Estado e que o prazo não expirou. É curta, e decide se haverá seguimento.

• Preparação da queixa — de um a três meses

  O formulário é rigoroso e o Tribunal rejeita os processos não conformes sem os apreciar. A maior parte do trabalho é documental: a decisão, as tentativas de execução, o registo do que as autoridades fizeram e não fizeram.

• Comunicação ao Estado — a espera longa

  É o Tribunal que decide quais os casos a comunicar ao Governo demandado e quando. É a fase que se mede em anos, e está fora do controlo de qualquer um.

• Observações e acórdão

  Comunicada a queixa, a troca de observações é comparativamente rápida. Muitos casos de não execução são depois decididos por comité com base em jurisprudência consolidada, e não por uma secção.

• Execução — de meses a anos após o acórdão

  O pagamento é devido no prazo fixado no acórdão e o cumprimento é supervisionado pelo Comité de Ministros. Quando o Estado é reincidente, esta fase trabalha-se, não se espera.

Três factores, por esta ordem. Quão completo está o processo interno quando chega até nós: um histórico de execução bem documentado custa uma fracção de um reconstruído. Se a questão do esgotamento é contestada. E se o caso é dos que o Tribunal pode decidir com base em jurisprudência consolidada ou dos que exigem argumentação sobre um ponto em aberto.

Da apresentação ao acórdão, um caso linear de não execução contra um Estado com orientação consolidada é um percurso de vários anos, e não o apresentamos de outra forma. Aquilo a que nos comprometemos é a que a fase de análise seja rápida e conclusiva: saberá cedo se o caso é admissível e, se não for, não gastará dinheiro a descobri-lo devagar.