Ganhar não chega

Todas as equipas jurídicas com que trabalhamos já viram isto. O tribunal interno dá razão ao credor. A decisão transita em julgado. Abre-se o espumante. Depois começa a fase executiva — e a dívida fica por pagar durante anos.

É este o padrão que o TEDH foi feito para quebrar. Um acórdão de Estrasburgo não é apenas declarativo. Traz consigo o mandato de supervisão do Comité de Ministros sobre a execução: o Estado é obrigado a pagar, e o seu cumprimento é acompanhado com registo público. Em termos reputacionais, é um nível de escrutínio diferente do que qualquer sistema interno oferece.

Para os credores a lição é operacional. Não parar quando chega a decisão interna. Planear a fase executiva desde o primeiro dia e estar pronto para avançar para Estrasburgo no momento em que as vias internas falham. É aí que ganhar começa a significar receber.