Não pagamento dos Estados em Estrasburgo: o que acompanhamos

A jurisprudência sobre não execução não avança por viragens espectaculares. Avança por repetição: mais um Estado acrescentado a uma linha consolidada, mais um procedimento-piloto encerrado ou prorrogado, mais um conjunto de decisões de execução que mostra se as quantias estão de facto a ser pagas. Isoladamente, nada disso é notícia. Em conjunto, é o mapa de onde a posição de um credor é forte e onde é lenta.

• Novos acórdãos sobre não execução

  Em particular os que estendem o raciocínio a um novo tipo de devedor: hospitais públicos, empresas de capitais públicos, autoridades regionais.

• Procedimentos-piloto e o seu estado

  Se um Estado tem algum em curso, se o recurso que lhe foi determinado existe, e se as queixas assentes nos mesmos factos estão a ser suspensas.

• Recursos internos aceites ou rejeitados

  No momento em que o Tribunal aceita um novo mecanismo nacional como efectivo, os requisitos de esgotamento mudam para todos naquela jurisdição.

• Supervisão da execução

  As decisões do Comité de Ministros sobre se os Estados estão a pagar. É a parte que diz quanto vale um acórdão na prática.

Três elementos transferem-se para outro processo. Quem era o devedor e porque o Estado respondia por ele. Há quanto tempo durava a não execução quando o Tribunal a apreciou. E quanto foi arbitrado em relação à quantia devida. O raciocínio jurídico nesta matéria está em larga medida consolidado: são aqueles três factos que tornam um acórdão útil a um credor diferente.

Duas coisas, ambas práticas. Verificar se o Estado devedor já se enquadra numa linha consolidada sobre não execução, porque isso altera a força da posição antes de se redigir um único documento. E verificar se algum recurso interno foi recentemente aceite como efectivo, porque isso altera o que tem de ser feito primeiro.

Nenhuma das perguntas se responde uma vez e se arquiva. Ambas se movem, e movem-se sem aviso. É essa a razão de isto ser uma revista e não uma página estática.

Um acórdão em Estrasburgo não é o fim do percurso. A execução é supervisionada pelo Comité de Ministros, com registo público, e um Estado que não paga acumula um histórico visível de não pagamento. Para um credor esse registo é alavanca — e é a razão pela qual tratamos a fase posterior ao acórdão como parte do caso e não como um trâmite administrativo.