Avaliação de admissibilidade
Determinar se o caso pode chegar a Estrasburgo
Verificamos se dispõe de uma decisão definitiva não executada contra uma entidade pública e avaliamos a admissibilidade da queixa perante o TEDH. Confirmamos o esgotamento das vias de recurso internas, os direitos da Convenção invocáveis e a viabilidade estratégica do crédito antes de comprometer recursos.
O nosso método
Todos os casos seguem o mesmo percurso de cinco fases perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, da primeira verificação de admissibilidade até à execução da decisão. Abaixo, as fases por que o seu caso vai passar.
- Análise
- Estratégia
- Apresentação
- Representação
- Decisão
Pronto para avançar?
Novos acórdãos do TEDH estão a responsabilizar os Estados. O próximo pode ser o seu.
Peça uma avaliação gratuita2026 ONRIGHTS — European debt-claim escalation · Coimbra